- O Conselho Nacional de Saúde é a instância colegiada de caráter
permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde,
atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde, no âmbito nacional;
- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP é comissão do Conselho Nacional de Saúde e tem como competência o exame dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa institucionais, em todos os estados da Federação.
O projeto intitulado “ Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil” foi recebido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em 03 de outubro de 2001, previamente apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Aggeu Magalhães/FIOCRUZ/Ministério da Saúde, de Recife/Pernambuco, centro ao qual pertence a pesquisadora brasileira responsável pelo projeto, e aprovado em parecer datado de 19 de outubro de 2001.
O referido projeto atendia, à época, plenamente os critérios éticos de análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução – CNS nº 196/96), portanto não caracterizava a utilização de sujeitos de pesquisa como “isca humana” e tampouco o pagamento destes sujeitos para a sua participação.
Em sua 161ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2005 (hoje), o Conselho Nacional de Saúde delibera pelos seguintes encaminhamentos:
- Imediata suspensão da pesquisa, até que sejam apuradas as denúncias;
- Visita à comunidade envolvida na pesquisa por comissão técnica do Ministério da Saúde, acompanhada de membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter de urgência;
- Convocação dos pesquisadores responsáveis e dos comitês de ética em pesquisa envolvidos no projeto, para esclarecimentos;
- Garantia, junto ao Ministério da Saúde, do atendimento a todos e quaisquer danos à saúde que, por ventura, tenham afetado a população pesquisada."
- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP é comissão do Conselho Nacional de Saúde e tem como competência o exame dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa institucionais, em todos os estados da Federação.
O projeto intitulado “ Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil” foi recebido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em 03 de outubro de 2001, previamente apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Aggeu Magalhães/FIOCRUZ/Ministério da Saúde, de Recife/Pernambuco, centro ao qual pertence a pesquisadora brasileira responsável pelo projeto, e aprovado em parecer datado de 19 de outubro de 2001.
O referido projeto atendia, à época, plenamente os critérios éticos de análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução – CNS nº 196/96), portanto não caracterizava a utilização de sujeitos de pesquisa como “isca humana” e tampouco o pagamento destes sujeitos para a sua participação.
Em sua 161ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2005 (hoje), o Conselho Nacional de Saúde delibera pelos seguintes encaminhamentos:
- Imediata suspensão da pesquisa, até que sejam apuradas as denúncias;
- Visita à comunidade envolvida na pesquisa por comissão técnica do Ministério da Saúde, acompanhada de membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter de urgência;
- Convocação dos pesquisadores responsáveis e dos comitês de ética em pesquisa envolvidos no projeto, para esclarecimentos;
- Garantia, junto ao Ministério da Saúde, do atendimento a todos e quaisquer danos à saúde que, por ventura, tenham afetado a população pesquisada."
Foi descoberta que a pesquisa sobre malária no norte do Brasil é financiada por uma Universidade Americana
que aproveitando da pobreza da população local, PAGA para as pessoas
servirem de cobaias, submetendo-se a picadas do mosquito transmissor da
malária.
Veja o comunicado de intervenção do Senador Cristovão Buarque, isto depois de fatos de malária já ocorridos:
Fonte: http://ambienteacreano.blogspot.com.br/2005/12/malria-cobaias-humanas-no-amap.html
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